Olá Pessoal!
De acordo com o site do Ministério do Meio Ambiente "está aberta a consulta pública para o Anteprojeto de Lei voltado para o controle de substâncias químicas industriais. O texto de autoria da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), será encaminhado ao Congresso Nacional depois de passar pelo processo de consulta popular. Quem quiser participar terá até o dia 14 de agosto para enviar suas contribuições".
Consulta pública sobre Anteprojeto de Lei de Controle de Substâncias Químicas Industriais
Período: 30 de junho a 14 de agosto
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