PRODUTO INTERNO VERDE

No dia 17 de outubro de 2017 foi sancionada a Lei 13.493 que estabelece o PRODUTO INTERNO VERDE - PIV, em cujo cálculo será considerado o patrimônio ecológico nacional. 

Ao meu ver a lei já começa errada... 

Em seu artigo primeiro temos:

Art. 1^o O órgão federal responsável pelo cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) divulgará também, se possível anualmente, o Produto Interno Verde (PIV), em cujo cálculo será considerado, além dos critérios e dados tradicionalmente utilizados, o patrimônio ecológico nacional.

Sem entrar no mérito político temos logo de início "(...) divulgará, se possível anualmente, o Produto Interno Verde (PIV) (...). Se possível? Será? O texto dá margem para divulgação do índice apenas quando for de interesse do governo.

De acordo com o Art.2^o  , § 2^o  A metodologia para o cálculo do PIV deverá ser amplamente discutida com a sociedade e as instituições públicas, incluindo o Congresso Nacional, antes de um sistema de contas econômicas ambientais ser oficialmente adotado no Brasil.

Qual a finalidade de uma lei que divulgará o índice estabelecido quando possível e que ainda nem possui metodologia de cálculo? 

Começou errado... 

Leia a lei na íntegra clicando AQUI.

Manual de etnobotânica : plantas, artefatos e conhecimentos indígenas

Foi lançado no dia 10/10, o Manual de etnobotânica: plantas, artefatos e conhecimentos indígenas. O projeto é realizado em parceria pelo Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), o Instituto Socioambiental (ISA), o Jardim Botânico Real de Kew, a Birkbeck - Universidade de Londres, a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e o Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG). (Fonte:ISA)

PARA OBTER O MANUAL CLIQUE AQUI.

Ministério do Meio Ambiente abre Consulta em Logística Reversa

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) pôs em consulta pública a minuta do Termo de Compromisso para a implantação do sistema de logística reversa das embalagens de aço. As contribuições podem ser enviadas até 3 de novembro de 2017, por meio do site Consultas Públicas. A proposta é recolher, em até 36 meses após a formalização do compromisso, pelo menos 148,17 toneladas de embalagens de aço por dia, ampliando em 14,9% as atuais taxas de reciclagem no pós-consumo. (Fonte: Ministério do Meio Ambiente).

CLIQUE AQUI E VEJA O PASSO-A -PASSO PARA PARTICIPAR!

Guia para a Formulação de Políticas Públicas Estaduais e Municipais de Pagamento por Serviços Ambientais

Olá Pessoal!

O Ministério do Meio Ambiente já disponibiliza para download o "Guia para a Formulação de Políticas Públicas Estaduais e Municipais de Pagamento por Serviços Ambientais".

Para baixar basta clicar AQUI.