Conheça o Portal Nacional de Licenciamento Ambiental

O Portal Nacional de Licenciamento Ambiental (PNLA) é uma ferramenta que foi disponibilizada pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA e tem como objetivo divulgar as informações relacionadas aos procedimentos do licenciamento ambiental, de modo a proporcionar a transparência desses processos de gestão pública e fortalecer o controle social.

O portal permite o acesso aos dados de licenças, empreendimentos, legislações, publicações, eventos e demais temas de interesse (ao licenciamento ambiental) e com isso atender a um publico diversificado (profissionais, pesquisadores, professores, estudantes, etc).

Para maiores informações consulte o site http://pnla.mma.gov.br/

Regulamentação da Lei da Biodiversidade será Construída com Participação Popular

De acordo com informação divulgada pelo site do Ministério do Meio Ambiente - MMA (www.mma.gov.br), estão sendo recebidas desde o dia 12/06 as contribuições que irão subsidiar a elaboração da consulta pública sobre a regulamentação da Lei da Biodiversidade (Lei 13.123/2015), que será lançada pelo governo federal em setembro de 2015.

É importante lembrar que as contribuições, sugestões e propostas têm prazo final para envio em 18 de agosto de 2015. Quem quiser contribuir basta preencher o formulário disponível AQUI.

A lei é apresentada como uma conquista para os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, que passam a ter o direito de participar das decisões relacionadas à conservação e ao uso sustentável dos conhecimentos tradicionais. Para isso, terão assento garantido e paritário com os outros setores da sociedade civil (empresarial e academia) no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) do MMA.

EXERÇA SUA CIDADANIA! PARTICIPE!

25 de Julho - Dia da Mobilização Nacional pelo Desmatamento Zero

De acordo com o site do Greenpeace, trata-se de uma campanha, de mobilização popular, para levar ao Congresso Nacional um projeto de lei pelo Desmatamento Zero no Brasil. Pela proposta o corte raso de mata nativa fica proibido e as autorizações para novos desmatamentos não seriam mais emitidas.

Maiores informações através do link: http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Dia-da-Mobilizacao-Nacional-pelo-Desmatamento-Zero/

25 de Julho - Dia da Agricultura Familiar

Aproveitem para conhecer o Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar - PEAAF. Trata-se de um Programa de Educação Ambiental elaborado especificamente para o público envolvido com a agricultura familiar. Por meio do desenvolvimento de  ações educativas, busca-se a construção coletiva de estratégias para o enfrentamento da problemática socioambiental rural. 

Sua implementação se dá por meio do conjunto de instituições governamentais e não-governamentais ligadas à essa temática, com vistas à adoção de práticas sustentáveis na agricultura familiar e no manejo dos territórios rurais. (Fonte: http://www.mma.gov.br/educacao-ambiental/formacao/agendas-tem%C3%A1ticas/item/8267)

Aquíferos Brasileiros Parte II - O Aquífero Guarani

O Sistema Aquífero Guarani é o maior manancial de água doce transfronteiriço do planeta, com capacidade para armazenar até 160 trilhões de litros de água. Cerca de 70% (840.000 km²) está no Brasil (Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), 4,88% (58.500 km²)  no  Paraguai, 21,25% (255.000 km²) na Argentina e 4,88% (58.500 km²) no Uruguai.

Este aquífero é uma reserva estratégica importante tanto para o abastecimento quanto para o desenvolvimento de atividades econômicas e lazer. Sua recarga natural anual é de  160 Km³/ano, sendo que desta, 40 Km³/ano constitui o potencial explotável sem riscos para o sistema aquífero. 

Entretanto, ele está sob graves ameaças: uso indevido de agrotóxicos, principalmente nas plantações de soja; perfurações descontroladas de poços irregulares;317 fontes potenciais de contaminação nas áreas de recarga, que se estendem por 23.500 km² do total de 142.000 km² da reserva em território paulista; ocupações irregulares em áreas de recarga são apenas algumas delas.

A sustentabilidade do Guarani está ameaçada, não só pelos fatores mencionados anteriormente, mas também pela gestão inadequada da utilização de suas águas. Em Ribeirão Preto, por exemplo, se extrai 13 vezes mais do que a capacidade de recarga.

Ecodatas de Julho

Julho

10 – Aniversário de criação do Fundo Nacional do Meio Ambiente

12 – Dia do Engenheiro Florestal

17 – Dia da Proteção das Florestas