De acordo com informação divulgada pelo site do Ministério do Meio Ambiente - MMA (www.mma.gov.br), estão sendo recebidas desde o dia 12/06 as contribuições que irão subsidiar a elaboração da consulta pública sobre a regulamentação da Lei da Biodiversidade (Lei 13.123/2015), que será lançada pelo governo federal em setembro de 2015.
É importante lembrar que as contribuições, sugestões e propostas têm prazo final para envio em 18 de agosto de 2015. Quem quiser contribuir basta preencher o formulário disponível AQUI.
A lei é apresentada como uma conquista para os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, que passam a ter o direito de participar das decisões relacionadas à conservação e ao uso sustentável dos conhecimentos tradicionais. Para isso, terão assento garantido e paritário com os outros setores da sociedade civil (empresarial e academia) no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) do MMA.
EXERÇA SUA CIDADANIA! PARTICIPE!
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